O Projeto de Lei 410/22, proposto pelo Deputado Luis Miranda, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Dezembro de 2022. Essa medida busca eliminar a necessidade de autorização prévia para a modificação de veículos em geral. Anteriormente, tais modificações requeriam aprovação dos órgãos competentes, como o Detran.

Com a aprovação da nova lei, certas alterações, como, o rebaixamento de um veículo, não teria como exigência a autorização prévia dos órgãos; embora os veículos modificados ainda precisem passar por uma vistoria para garantir a segurança. Além disso, a lei permite adaptações especiais em veículos para uso não convencional, como em casos de resgate em desastres naturais.

No entanto, alterações na suspensão ou nos eixos de veículos de carga ou transporte de passageiros que não estejam de acordo com o Código de Trânsito resultariam em infração gravíssima, sujeita a multas, com penalidades dobradas em caso de reincidência.

O Deputado Luis Miranda justifica a medida afirmando que, “enquanto o Estado falha em acompanhar a evolução tecnológica, a população é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou é forçada a operar na ilegalidade, sujeita a penalidades”.

Após as fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, desde o dia 29 de abril, causando a maior enchente desde 1941, diversos voluntários anônimos, famosos, influencer e empresários se moveram para ajudar e socorrer os moradores das áreas atingidas. Com o uso de helicópteros, caminhões, barcos, jet skis e os carros Off-Road, que por sua vez possuem suspensão elevadas e pneus maiores para conseguir ter acesso a todos os moradores da região.

Diante dessa situação o uso de todo o equipamento disponível e o meio de transporte é fundamental para salvar todos os moradores e os animais. E devido ao grande desempenho dos voluntários com seus veículos Off-Roads para salvar as vidas em meio à tragédia, o relator na Comissão de Aviação e Transporte, Darci de Matos, informou que o Senador Jorge Seif (PL) de Santa Catarina foi designado pelo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil), para ser o relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do projeto; para posteriormente ser levado e aprovado no plenário para virar lei onde será permitido o uso dos veículos modificados com suspensão elevada ou rebaixados.

Vale lembrar, que em meio a inúmeras notícias de resgate no Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas, que circulam na mídia, os veículos modificados, especificamente os Off Roads em geral, tem feito grande diferença, devido as condições dos locais atingidos. Por isso, é importante respeitar as diferenças, de acordo com o momento. Ressaltamos que, a segurança vem sempre em primeiro lugar, e toda e qualquer alteração, respaldada ou não pela lei, deve sempre zelar pela segurança do condutor e do pedestre.

Enaltecemos a participação ativa dos vários estilos de adeptos e apaixonados por carros e motos, sejam eles, os antigomobilistas, Moto Clubes, modificados e Off Road, seja, através de mobilizações para arrecadação de doações ou atuando diretamente nas buscas e salvamentos, como é o caso dos grupos de Off Road, que tem se deslocado até as cidades atingidas, para realizar ações importantes em conjunto com as forças de resgate.